Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1996,701,2026-02-12,"Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Segurança Alimentar ""Peixe na Mesa"", autoriza a aquisição e distribuição de peixes a famílias em situação de vulnerabilidade social durante o período da Semana Santa no Município de Itaú/RN, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1995,700,2026-02-12,"Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos Professores (Profissionais do Magistério Público) da Atenção Básica do Município de Itaú/RN e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1994,699,2026-02-12,"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais.) e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1993,698,2026-02-12,"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 127.000,00 (Cento e vinte e sete mil reais) e dá outras providências.  ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1992,697,2026-02-12,"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 487.195,94 (Quatrocentos e oitenta e sete mil, cento e noventa e cinco reais e noventa e quatro centavos) e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1991,696,2026-02-12,"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 765.006,46 (Setecentos e sessenta e cinco mil, seis reais e quarenta e seis centavos) e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1990,695,2026-02-12,"Dispõe sobre a atualização do salário-mínimo, alterando o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1970,694,2026-01-20,"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 525.000,00 (Quinhentos e vinte e cinco mil reais) e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1983,693,2026-01-20,"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 206.983,65 (Duzentos e seis mil e novecentos e oitenta e três reais e sessenta e cinco centavos) e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1969,692,2026-01-20,"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) e dá outras providências.   ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1968,691,2026-01-20,"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.733.943,52 (Dois milhões e setecentos e trinta e três mil e novecentos e quarenta e três reais e cinquenta e dois centavos) e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1967,690,2026-01-20,"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 950,00 (Novecentos e cinquenta reais) e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1935,688,2025-12-12,"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ/RN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   ",2025,"LEI MUNICIPAL"
1934,687,2025-12-10,"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2026-2029 e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1930,686,2025-12-09,"Dispõe sobre a autorização do poder executivo em proceder a dispensa parcial dos encargos devidos relativos à multa de mora, aos juros de mora, dos créditos da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1905,685,2025-11-14,"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 657.000,00 (Seiscentos e cinquenta e sete mil reais) e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1904,684,2025-11-14,"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) e dá outras providências.   ",2025,"LEI MUNICIPAL"
1892,683,2025-11-12,"Institui lei do perímetro urbano da cidade Itaú/RN e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1891,682,2025-11-04,"Dispõe sobre a criação do cargo de Sanitarista para atuação na Equipe Multiprofissional na Atenção Primária à Saúde (eMulti) no Município  de Itaú/RN, por tempo determinado, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1881,681,2025-10-21,"Dispõe acerca da criação de espaço reservado em festividades como shows, apresentações artísticas e culturais, e demais eventos públicos similares para pessoas com deficiência no Município de Itaú/RN e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"