| 659 | 12/11/2024 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 398.101,50 (Trezentos e noventa e oito mil e cento e um reais e cinquenta centavos) e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 658 | 24/09/2024 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 657 | 10/09/2024 | Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar - CIMOP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 656 | 04/09/2024 | Torna a Festa da Padroeira de Nossa Senhora das Dores como patrimônio imaterial do município de Itaú/RN e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 655 | 04/09/2024 | Declara de Utilidade Pública a Paróquia de Nossa Senhora das Dores de Itaú/RN e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 654 | 14/08/2024 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 53.249,01 (Cinquenta e três mil e duzentos e quarenta e nove reais e um centavo) e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 653 | 14/08/2024 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.271.651,85 (Cinco milhões e duzentos e setenta e um mil e seiscentos e cinquenta e um reais e oitenta e cinco centavos) e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 652 | 22/07/2024 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 73.486,33 (Setenta e Três Mil e Quatrocentos e Oitenta e Seis Reais e Trinta e Três Centavos) e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 651 | 22/07/2024 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 56.639,38 (Cinquenta e Seis Mil e Seiscentos e Trinta e Nove Reais e Trinta e Oito Centavos) e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 650 | 22/07/2024 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 604.754,01 (Seiscentos e quatro mil e setecentos e cinquenta e quatro reais e um centavo) e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 649 | 22/07/2024 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 290.969,82 (Duzentos e noventa mil e novecentos e sessenta e nove reais e oitenta e dois centavos) e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 648 | 04/07/2024 | Regulamenta, no âmbito do Município de Itaú/RN, o Incentivo do Componente de Qualidade na Atenção Primária à Saúde APS, para as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Atenção Primária (EAP), Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Equipe Multiprofissional na Atenção Primária à Saúde (eMulti), e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 647 | 03/07/2024 | Dispõe Sobre as Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para a elaboração e execução orçamentária do município de Itaú/RN, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providenciais. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 646 | 24/06/2024 | Fixa o subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Itaú-RN, para a Legislatura compreendida de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 na forma que especifica e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 645 | 24/06/2024 | Fixa os Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Itaú-RN, para a Legislatura compreendida de 2025 a 2028 na forma que especifica e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 644 | 17/06/2024 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 643 | 17/06/2024 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 429.750,00 (Quatrocentos e vinte e nove mil e setecentos e cinquenta reais) e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 642 | 17/06/2024 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.816.494,00 (Um milhão e oitocentos e dezesseis mil e quatrocentos e noventa e quatro reais) e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 641 | 17/06/2024 | RATIFICA-SE O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DA REGIÃO DO OESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005, DO DECRETO FEDERAL Nº 6.017/2007 E NAS DEMAIS LEIS PERTINENTES À MATÉRIA. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 640 | 17/06/2024 | Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Itaú/RN, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 639 | 24/05/2024 | Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Capoeirista e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 638 | 24/05/2024 | Institui o dia Municipal de enfrentamento à psicofobia no calendário oficial do Município de Itaú-RN na forma que especifica e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 637 | 20/05/2024 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 636 | 20/05/2024 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 635 | 15/04/2024 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 411.816,68 (Quatrocentos e onze mil e oitocentos e dezesseis reais e sessenta e oito centavos) e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 633 | 25/03/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, repassar aos Profissionais da Atenção Primária das equipes da Estratégia de Saúde Bucal eSB, valores extras porventura destinados pela União, a título de incentivo por desempenho, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 632 | 04/03/2024 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 26.420,23 (Vinte e seis mil e quatrocentos e vinte reais e vinte e três centavos) e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 631 | 01/03/2024 | Dispõe sobre o reajuste do Piso Municipal de Magistério para o exercício 2024 e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 630 | 01/03/2024 | Altera a Lei nº 619/2023 e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 629 | 15/02/2024 | Regulamenta as regras e diretrizes para a atuação do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio, da Comissão de Contratação no âmbito da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 627 | 27/12/2023 | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 628 | 27/12/2023 | Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 626 | 15/12/2023 | Cria o cargo de Educador Físico da Atenção Primária da Saúde, altera a forma de recrutamento nas especificações dos cargos de nível técnico-científico, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 625 | 15/12/2023 | Institui, no âmbito do Poder Executivo do município de Itaú/RN, o Incentivo de Pagamento por Desempenho Variável da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde, com base na Portaria GM/MS Nº 960/2023. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 624 | 06/11/2023 | Dispõe sobre a alteração da faixa de reserva de domínio público não edificável junto à BR 405, do km 108 ao km 110, do município de Itaú/RN, para fins de utilidade pública e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 623 | 17/10/2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 442.655,00 (Quatrocentos e quarenta e dois mil e seiscentos e cinquenta e cinco reais) e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 622 | 17/10/2023 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ITAÚ E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 72.410,14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 621 | 20/09/2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 358.000,00 (Trezentos e Cinquenta e Oito Mil Reais) e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 620 | 20/09/2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 446.018,73 (Quatrocentos e Quarenta e Seis Mil e Dezoito Reais e Setenta e Três Centavos) e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 619 | 20/09/2023 | Cria a Assistência Financeira Complementar da União aos profissionais definidos na Lei Federal nº 14.434/2022 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 618 | 04/09/2023 | Dispõe sobre o reconhecimento da Associação ADESAFI como entidade de utilidade pública e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 617 | 21/08/2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 616 | 07/08/2023 | Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação ETR no âmbito do município de Itaú/RN. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 615 | 14/07/2023 | Dispõe sobre a criação de novo bairro, com denominação de MANOEL FERNANDES DE LIMA (NÉO DOMINGOS) e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 614 | 03/07/2023 | Dispõe Sobre as Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para a elaboração e execução orçamentária do município de Itaú/RN, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providenciais. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 613 | 05/06/2023 | Dispõe sobre a autorização do poder executivo em proceder a dispensa parcial dos encargos devidos relativos à multa de mora, aos juros de mora, dos créditos da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 612 | 31/05/2023 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social - SMHIS, cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social FMHIS e o seu Conselho Gestor, institui o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS, regulamenta a concessão de auxílios habitacionais, projetos e programas de habitação de interesse social e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 611 | 26/05/2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 630.599,52 (Seiscentos e trinta mil e quinhentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos) e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 610 | 24/05/2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.420.048,87 (Dois Milhões e quatrocentos e vinte mil e quarenta e oito reais e oitenta e sete centavos) e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 609 | 05/05/2023 | Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023, alterando o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 608 | 05/05/2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais) e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 607 | 19/04/2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais) e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 606 | 05/04/2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Adicional Especial no valor de R$ 39.400,00 (Trinta e nove mil e quatrocentos reais) e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 605 | 05/04/2023 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, (CMDDPD) e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 604 | 17/02/2023 | Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos Professores (Profissionais do Magistério Público) da Atenção Básica do Município deItaú/RN e dá outras providência. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 603 | 31/01/2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.790,987,66 (Um Milhão e Setecentos e Noventa mil e Novecentos e Oitenta e Sete Reais e Sessenta e Seis Centavos) e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 602 | 31/01/2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por superávit no valor de R$ 323.245,48 (Trezentos e vinte e três mil duzentos e quarente e cinco reais e quarenta e oito centavos) e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 601 | 31/01/2023 | Dispõe sobre a atualização do salário-mínimo, alterando o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 600 | 23/12/2022 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú/RN para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 599 | 09/12/2022 | Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Itaú/RN, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 598 | 09/12/2022 | Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 597 | 02/12/2022 | Dispõe sobre o pagamento de 1/3 (um terço) de férias e da gratificação natalina para os Agentes Políticos desta Augusta Casa Legislativa Municipal na forma que especifica e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 596 | 17/11/2022 | Dispõe sobre a reestruturação do Cemitério Leni Celestina de Lima e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 595 | 17/11/2022 | Reconhece o repente e a cantoria de viola como Patrimônio Cultural do Município de Itaú/RN e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 594 | 17/10/2022 | Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2022, aplicando nova redação ao dispositivo da Lei Municipal nº 534 de 23 de Dezembro de 2021 que especifica e contém outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 593 | 07/10/2022 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional Especial no vaor de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais) e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 592 | 07/10/2022 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional Especial no vaor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 591 | 21/09/2022 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional Especial no vaor de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais) e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 590 | 21/09/2022 | Dispõe sobre as condições para concessão dos benefícios eventuais aos cidadãos e ás famílias da política municipal de Assistência Socialdo Município de Itaú/RN e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 589 | 05/09/2022 | Institui Politíca de Incentivo para o Desenvolvimento Territorial e Setorial por meio de Chamadas e Editais Públicos no Município de Itaú/RN e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 588 | 22/08/2022 | Institui o Programa Municipal de Educação Integral de Educação Integral- PROEDI no municipio de Itaú-RN e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 587 | 22/08/2022 | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 195.000,00 (Cento e noventa e cinco mil reais) e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 586 | 22/08/2022 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.031.665,00 (Um milhão e trinta e um mil e seiscentos e sessenta e cinco reais) e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 585 | 22/08/2022 | Altera e Revoga dispositivos da Lei Municipal 202/1992, que dispõe sobre o regime juridico dos servidores públicos civis do município de Itaú. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 584 | 15/07/2022 | Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde-ACS e de Agente de Combate ás Endemias- ACE, na forma que dispõe o artigo 198, §8º, §9º e §11 da Constituição Federal. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 583 | 05/07/2022 | Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Especial no valor de R$ 75.890,10 (Setenta e cinco mil e oitocentos e noventa reais e dez centavos) e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 04/07/2022 | Errata para retifica a ordem numérica das Leis Municipais. | 2022 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 582 | 24/06/2022 | Dispõe sobre a concesão e o pagamento de diárias aos servidores e demais colaboradores do Poder Exeutivo Municipal de Itaú/RN e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 580 | 24/06/2022 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Itaú para o exercício de 2023 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 578 | 13/06/2022 | Altera a Lei Municipal Nº 375 de 06 de Dezembro de 2010 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 581 | 01/06/2022 | Institui a Ouvidoria-Geral do Município de Itaú/RN e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 574 | 17/05/2022 | Denomina de Rua Edmilson de Oliveira da Silva o logradouro público que especifica e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 572 | 02/05/2022 | Acrescenta inciso III ao art. 8º, da Lei Municipal 367, 08 de março 2010- Plano de Cargo e Carreira do Magistério Público Municipal de Itaú, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 571 | 29/04/2022 | Ratifica-se o protocolo de intençoes firmado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado de Saúde Pública, e os municipios de Água Nova, Almino Afonso, Antônio Martins, Coronel João Pessoa, Riacho de Santana, Doutor Severiano, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Itaú, João Dias, José da Penha, Lucrécia, Luís Gomes, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Olho D´Água dos Borges, Patu, Pau dos Ferros, Paraná, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, São Francisco do Oeste, São Miguel, Severiano Melo, Taboleiro Grande, Umarizal e Viçosa, com a finalidade de constituir um Consórcio Público Interfederativo de Saúde, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de Janeiro de 2007 e da Lei Estadual nº 10.798 de 16 de novembr de 2020, visando a promoção de ações de saúde pública assistênciais, entre outros serviços relacionados á saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Ùnico de Saúde(SUS). | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 570 | 26/04/2022 | Institui o Conselho Minicipal de Turismo e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 569 | 26/04/2022 | Dispõe sobre o pedido de autorização ao Poder Legislativo para que o Poder Executivo possa abrir Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 568 | 26/04/2022 | Dispõe sobre a gratificação específica do programa nacional de qualificação da Assitência Farmaêutica (Qualifar-SUS) no âmbito do Sitema Único de Saúde(SUS) conforme especifia e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 575 | 19/04/2022 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 103.774,46 (Cento e três mil e setecentos e setenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 566 | 25/03/2022 | Dispõe sobre o pedido de autorização ao Poder Legislativo para que o Poder Executivo possa abrir Crédito Adicional Especial Suplementar no valor de R$ 249.280,00 (Duzentos e quarenta e novemil e duzentos e oitenta reais) conforme previsto na Constituição Federal, na Lei Ôrganica do Município, na Lei 4.320 de 17 de março de 1964 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 565 | 22/03/2022 | Dispõe sobre o pedido de autorização ao Poder Legislativo para que o Poder Executivo possa abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.297.158,00 (Um milhão e duzentos e noventa e sete mile cento e cinquenta e oito reais) conforme previsto na Constituição Federal, na Lei Ôrganica do Município, na Lei 4.320 de 17 de março de 1964, oriundos de contratos de repasses mediante emendas parlamentares e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 564 | 22/03/2022 | Dispõe sobre o pedido de autorização ao Poder Legislativo para que o Poder Executivo possa abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 57.137,00 (Cinquenta sete mil cento e trinta e sete reais) conforme previsto na Constituição Federal, na Lei Ôrganica do Município, na Lei 4.320 de 17 de março de 1964 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 563 | 22/03/2022 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMEIO). | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 573 | 02/03/2022 | Autoriza o parcelamento das contribuições Prevideciárias e dos demais débitos do Município para com o Regime de Previdências Social de Itaú/RN- RPPS- ITAÚ/RN e para o Regime Geral de Previdência Social- RGPS, nos termos da EC nº 113/2021 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 561 | 24/02/2022 | Dispõe sobre o pedido de autorização ao Poder Legislativo para que o Poder Executivo possa abrir Crédito Adicional Especial Suplementar no valor de R$ 40.529,53 (Quarenta mil quinhentos e vinte e nove reais e cinquneta e três centavos) conforme previsto na Constituição Federal, na Lei Ôrganica do Município, na Lei 4.320 de 17 de março de 1964 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 560 | 24/02/2022 | Dispõe sobre o pedido de autorização ao Poder Legislativo para que o Poder Executivo possa abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) conforme previsto na Constituição Federal, na Lei Ôrganica do Município, na Lei 4.320 de 17 de março de 1964, oriundos de repasses financeiros e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 559 | 24/02/2022 | Dispõe sobre o pedido de autorização ao Poder Legislativo para que o Poder Executivo possa abrir Crédito Adicional Especial Suplementar no valor de R$ 333.159,30 (Trezentos e trinta e três mil cento e cinquenta e nove reais e trinta centavos) conforme previsto na Constituição Federal, na Lei Ôrganica do Município, na Lei 4.320 de 17 de março de 1964l e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 562 | 23/02/2022 | Dispõe sobre o pedido de autorização ao Poder Legislativo para que o Poder Executivo possa abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 13.497,85 (Treze mil e quatrocentos e noventa e sete reais e oitenta e cinco centavos) conforme previsto na Constituição Federal, na Lei Ôrganica do Município, na Lei 4.320 de 17 de março de 1964 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 558 | 23/02/2022 | Dispõe sobre o pedido de autorização ao Poder Legislativo para que o Poder Executivo possa abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 807.791,54 (Oitocentos e sete mile e setecentos e noventa e um reais e cinquenta e quatro centavos) conforme previsto na Constituição Federal, na Lei Ôrganica do Município, na Lei 4.320 de 17 de março de 1964, oriundos de contratos de repasses financeiros advindos do Governo Federal e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 557 | 23/02/2022 | Dispõe sobre o pedido de autorização ao Poder Legislativo para que o Poder Executivo possa abrir Crédito Adicional Especial Suplmentar no valor de R$ 240.344,44 (Duzentos e quarenta e mil e trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) conforme previsto na Constituição Federal, na Lei Ôrganica do Município, na Lei 4.320 de 17 de março de 1964 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 556 | 23/02/2022 | Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos Professores (Profissionais do Magistério Público) da Atenção Básica do Município de Itaú/RN e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 554 | 25/01/2022 | Fixa o valor do salário mínimo vigente para o exercício de 2022 no âmbito di Minicípio de Itaú e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 553 | 20/01/2022 | Denomina de Centro de Velório: IVONALDO PAULINO SILVA o logradouro público especifica e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 552 | 20/01/2022 | Denomina de praça: JOAQUIM MARIA DA SILVA o logradouro público que especifica e dá ouras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 551 | 20/01/2022 | Denomina de Trav. NILZA NOBRE BARRETO (NILZA DE JESSÉ) o logradouro público que especifica e dá outas providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 550 | 20/01/2022 | Denomina de LENI CELESTINA DE LIMA (LENI DE PEDRO DOMINGOS) o logradouro público qe especifica e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 549 | 20/01/2022 | Denomina de JOSÉ MONTEIRO SOBRINHO (DECA MONTEIRO) o logradouro público que especifica e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 548 | 20/01/2022 | Denomina de ANTONIO BEZERRA GURGEL o logradouro público que especificae dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 547 | 20/01/2022 | Denomina de FRANCISCO FAGUNDES MEIRA o logradouro público que especifica e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 546 | 30/12/2021 | Dispõe sobre o pedido de autorização ao Poder Legislativo para que o Poder Executivo possa abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 39.900,00 (Trinta e nove mil e novenetos reais) conforme previsto na Constituição Federal, na Lei Ôrganica do Município, na Lei 4.320 de 17 de março de 1964, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 545 | 23/12/2021 | Dispõe sobre o pedido de autorização ao Poder Legislativo para que o Poder Executivo possa abrir Crédito Adicional Sulementar no valor de R$ 497.392,72 (Quatrocentos e noventa e sete mil trezentos e noventa e dois reais e setenta e dois centavos) conforme previsto na Constituição Federal, na Lei Ôrganica do Município, na Lei 4.320 de 17 de março de 1964, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 544 | 23/12/2021 | Dispõe sobre o pedido de autorização ao Poder Legislativo para que o Poder Executivo possa abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 29.189,97 (Vinte e nove mil cento e oitenta e nove reais e sete centavos) conforme previsto na Constituição Federal, na Lei Ôrganica do Município, na Lei 4.320 de 17 de março de 1964, oriundos da completação VAAF advindo do Governo Federal e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 543 | 23/12/2021 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú/RN, Estado do Rio Grande do Norte para o Exercício Financeiro de 2022 no valor de R$ 27.186.974,00 (Vinte e sete milhões e cento e oitenta e seis mil e novecentos e setenta e quatro reais) e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 542 | 20/12/2021 | Dispõe sobre o pedido de autorização ao Poder Legislativo para que o Poder Executivo possa abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais) conforme previsto na Constituição Federal, na Lei Ôrganica do Município, na Lei 4.320 de 17 de março de 1964 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 541 | 20/12/2021 | Dispõe sobre o pedido de autorização ao Poder Legislativo para que o Poder Executivo possa abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 286.500,00 (Duzentos e oitenta e seis mil e quinhentos reais) conforme previsto na Constituição Federal, na Lei Ôrganica do Município, na Lei 4.320 de 17 de março de 1964, oriundos de contratos de repasse financeiros advindos do Governo Federal e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 540 | 20/12/2021 | Dispõe sobre o pedido de autorização ao Poder Legislativo para que o Poder Executivo possa abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 11.796,70 ( Onze mil setecentos e noventa e seis reais e setenta centavos) conforme previsto na Constituição Federal, na Lei Ôrganica do Município, na Lei 4.320 de 17 de março de 1964 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 539 | 20/12/2021 | Dispõe sobre a Politíca Pública de Assitência Social do Município de Itaú/RN e dá utras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 538 | 13/12/2021 | Dispõe sobre o pedido de autorização ao Poder Legislativo para que o Poder Executivo possa abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.105,51 (Um mil e cento cinco e cinquenta e um centavos) conforme previsto na Constituição Federal, na Lei Ôrganica do Município, na Lei 4.320 de 17 de março de 1964 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 537 | 13/12/2021 | Dispõe sobre o pedido de autorização ao Poder Legislativo para que o Poder Executivo possa abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$11.191,20 (Onze mil cento e noventa e um reais e vinte centavos) conforme previsto na Constituição Federal, na Lei Ôrganica do Município, na Lei 4.320 de 17 de março de 1964, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 536 | 13/12/2021 | Dispõe sobre o pedido de autorização ao Poder Legislativo para que o Poder Executivo possa abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 134.900,00 (Cento e trinta e quatro mil e novecentos reais) conforme previsto na Constituição Federal, na Lei Ôrganica do Município, na Lei 4.320 de 17 de março de 1964, oriundos de contratos de repasse financeiros advindos do Governo Federal e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 535 | 29/11/2021 | Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Minicípio de Itaú/RN, alterando dispositivos da Lei Municipal Nº 395/2012, institui o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 534 | 26/11/2021 | Dispõe sobre o pedido de autorização ao Poder Legislativo para que o Poder Executivo possa abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 96.835,91 (Noventa e seis mil oitocentos e trinta e cinco reais e noventa e um centavos) conforme previsto na Constituição Federal, na Lei Ôrganica do Município, na Lei 4.320 de 17 de março de 1964, oriundos de contratos de repasse financeiros advindos do Governo Federal e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 555 | 19/11/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2022-2025 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 532 | 18/11/2021 | Institui no Âmbito do Município de Itaú/RN os procedimentos para regularização fundiária urbana- REURB e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 531 | 05/11/2021 | Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções para Adesão ao Consórcio Municipal Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN) e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 530 | 29/10/2021 | Dispõe sobre o pedido de autorização ao Poder Legislativo para que o Poder Executivo possa abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 11.468,57 (Onze mil e quatrocentos e sessenta e oito reais e cinquenta e sete centavos) conforme previsto na Constituição Federal, na Lei Ôrganica do Município, na Lei 4.320 de 17 de março de 1964, oriundos de contratos de repasses financeiros advindos do Governo Federal e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 529 | 27/10/2021 | Dispõe sobre o pedido de autorização ao Poder Legislativo para que o Poder Executivo possa abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 245.000,00 (Duzentos e quarenta e cinco mil reais) conforme previsto na Constituição Federal, na Lei Ôrganica do Município, na Lei 4.320 de 17 de março de 1964 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 528 | 07/10/2021 | Dispõe sobre o pedido de autorização ao Poder Legislativo para que o Poder Executivo possa abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) conforme previsto na Constituição Federal, na Lei Ôrganica do Município, na Lei 4.320 de 17 de março de 1964, oriundos de contratos de repasse mediante emendas Parlamentares e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 527 | 07/10/2021 | Dispõe sobre o pedido de autorização ao Poder Legislativo para que o Poder Executivo possa abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 384.205,00 (Trezentos e oitenta e quatro mil e duzentos e cinco reais) conforme previsto na Constituição Federal, na Lei Ôrganica do Município, na Lei 4.320 de 17 de março de 1964, oriundos de contratos de repasse mediante emenda Parlamentar e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 526 | 07/10/2021 | Dispõe sobre o pedido de autorização ao Poder Legislativo para que o Poder Executivo possa abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.694,00 (Doze mil seiscentos e noventa e quatro reais) conforme previsto na Constituição Federal, na Lei Ôrganica do Município, na Lei 4.320 de 17 de março de 1964 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 525 | 07/10/2021 | Dispõe sobre o pedido de autorização ao Poder Legislativo para que o Poder Executivo possa abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 287.306,00 (Duzentos e oitenta e sete mil e trezentos e seis reais) conforme previsto na Constituição Federal, na Lei Ôrganica do Município, na Lei 4.320 de 17 de março de 1964, oriundos de contratos de repasse mediante emendas Parlamentares e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 524 | 06/10/2021 | Dispõe sobre o pedido de autorização ao Poder Legislativo para que o Poder Executivo possa abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$26.648,00 (Vinte e seis mil e seiscentos e quarenta e oito reais) conforme previsto na Constituição Federal, na Lei Ôrganica do Município, na Lei 4.320 de 17 de março de 1964, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 523 | 06/10/2021 | Dispõe sobre o pedido de autorização ao Poder Legislativo para que o Poder Executivo possa abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 60.00,00 (Sessenta mil reais) conforme previsto na Constituição Federal, na Lei Ôrganica do Município, na Lei 4.320 de 17 de março de 1964, oriundos de contratos de repasse mediante emendas Parlamentares e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 522 | 05/10/2021 | Dispõe sobre o pedido de autorização ao Poder Legislativo para que o Poder Executivo possa abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 589.730,02 (Cinquentos e oitenta e nove mil e setecentos e trinta reais e dois centavos) conforme previsto na Constituição Federal, na Lei Ôrganica do Município, na Lei 4.320 de 17 de março de 1964, oriundos da nova comlementação FUNDEB VAAT e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 521 | 05/10/2021 | Dispõe sobre o pedido de autorização ao Poder Legislativo para que o Poder Executivo possa abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 723.252 ,00 (Setecentos e vinte três mil e trezentos e ciquenta e dois reais) conforme previsto na Constituição Federal, na Lei Ôrganica do Município, na Lei 4.320 de 17 de março de 1964, oriundos de contratos de repasse celebrados com Caixa Econômica Federal mediante emenda Parlamentar e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 520 | 05/10/2021 | Dispõe sobre o pedido de autorização ao Poder Legislativo para que o Poder Executivo possa abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 34.629,00 (Trinta e quarto mil seiscentos e vinte e nove reais) conforme previsto na Constituição Federal, na Lei Ôrganica do Município, na Lei 4.320 de 17 de março de 1964 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 519 | 25/09/2021 | Dispõe sobre a ampliação do limite de abertura de crédito suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2021, aplicando nova redação ao dispositivo da Lei Municipal Nº 499 de 23 de outubro de 2020 que especifica e contém outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 518 | 24/09/2021 | Dispõe sobre o pedido de autorização ao Poder Legislativo para que o Poder Executivo possa abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 350.038,00 (Trezentos e cinquenta mil e trinta e oito reais) conforme previsto na Constituição Federal, na Lei Ôrganica do Município, na Lei 4.320 de 17 de março de 1964, oriundos de contratos de repasse mediante emendas Parlamentares e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 517 | 20/09/2021 | Dispõe sobre o pedido de autorização ao Poder Legislativo para que o Poder Executivo possa abrir Crédito Adicional Especial conforme previsto na Constituição Federal, na Lei Ôrganica do Município, na Lei 4.320 de 17 de março de 1964, oriundos de contratos de repasse mediante emendas Parlamentares e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 516 | 20/09/2021 | Dispõe sobre o pedido de autorização ao Poder Legislativo para que o Poder Executivo possa abrir Crédito Adicional Especial conforme previsto na Constituição Federal, na Lei Ôrganica do Município, na Lei 4.320 de 17 de março de 1964, oriundos de contratos de repasse mediante emendas Parlamentares e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 515 | 20/09/2021 | Dispõe sobre o pedido de autorização ao Poder Legislativo para que o Poder Executivo possa abrir Crédito Adicional Especial conforme previsto na Constituição Federal, na Lei Ôrganica do Município, na Lei 4.320 de 17 de março de 1964, oriundos de contratos de repasse mediante emenda Parlamentar Nº 212/2021 e demais cominações legais e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 514 | 26/08/2021 | Dispõe sobre o pedido de autorização ao Poder Legislativo para que o Poder Executivo possa abrir Crédito Adicional Especial conforme previsto na Constituição Federal, na Lei Ôrganica do Município, na Lei 4.320 de 17 de março de 1964, demais cominações legais e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 513 | 26/08/2021 | Dispõe sobre o pedido de autorização ao Poder Legislativo para que o Poder Executivo, possa abrir Crédito Adicional Especial conforme previsto na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município, na Lei 4.320 de 17 de março de 1964, demais cominações legaise dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 512 | 10/08/2021 | Dispõe sobre o pedido de autorização ao Poder Legislativo para que o Poder Executivo possa abrir Crédito Adicional Especial conforme previsto na Constituição Federal, na Lei Ôrganica do Município, na Lei 4.320 de 17 de março de 1964, demais cominações legais e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 511 | 29/07/2021 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de 12.000,00 (Doze mil reais) e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 510 | 21/07/2021 | Institui o Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil no âmbito do Município de Itaú/RN e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 508 | 14/07/2021 | Dispõe sobre a Organização Administrativa Municipal, sua estrutura, define competências e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 533 | 29/04/2021 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Itaú/RN para o exercício de 2022 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 509 | 27/04/2021 | Dispõe sobre a reformulação da Lei Municipal Nº 192, de 16 de Julho de 1991, que "Institui o Conselho Municipal de Saúde" e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 504 | 24/03/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamneto e Controle Social do Fundo Manuntenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal Nº14.113, de 25 de Dezembro de 2020 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 507 | 19/03/2021 | Reconhece como atividade essencial os templos religiosos em períodos de calamidade pública e pandemia no município de Itaú/RN. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 506 | 19/03/2021 | Reconhece como essencial a prática de atividade e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos de itaú/RN e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 505 | 19/03/2021 | Ratifica protolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para I combate á pandemia do Corona Vírus, medicamentos, insumos e equipamentos da área da saúde. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 503 | 01/03/2021 | Autoriza oPoder Executivo a realizar a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 230.000,00 (Duzentos e trinta mil reais) para inclusão de elementos de despesas na Lei Orçamentária para o ano de 2021. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 442 | 07/04/2016 | Dispõe sobre a Política Municipal de SaneamentoBásico, cria o Fundo e o Conselho Municipal deSaneamento Básico e dá outras Providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 441 | 07/04/2016 | Institui o Plano Municipal de SaneamentoBásico, instrumento da Política Municipalde Saneamento Básico e dá Outras Providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |