Autoriza o Poder Executivo Municipal, repassar aos Profissionais da Atenção Primária das equipes da Estratégia de Saúde Bucal – eSB, valores extras porventura destinados pela União, a título de incentivo por desempenho, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 26.420,23 (Vinte e seis mil e quatrocentos e vinte reais e vinte e três centavos) e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do Piso Municipal de Magistério para o exercício 2024 e dá outras providências.

Altera a Lei nº 619/2023 e dá outras providências.

Regulamenta as regras e diretrizes para a atuação do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio, da Comissão de Contratação no âmbito da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências.

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024.

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Minis [...]

Cria o cargo de Educador Físico da Atenção Primária da Saúde, altera a forma de recrutamento nas especificações dos cargos de nível técnico-científico, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Poder Executivo do município de Itaú/RN, o "Incentivo de Pagamento por Desempenho Variável da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde", com base na Portaria GM/MS Nº 960/2023.

Dispõe sobre a alteração da faixa de reserva de domínio público não edificável junto à BR 405, do km 108 ao km 110, do município de Itaú/RN, para fins de utilidade pública e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 442.655,00 (Quatrocentos e quarenta e dois mil e seiscentos e cinquenta e cinco reais) e dá outras providências.

PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ITAÚ E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 72.410,14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 358.000,00 (Trezentos e Cinquenta e Oito Mil Reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 446.018,73 (Quatrocentos e Quarenta e Seis Mil e Dezoito Reais e Setenta e Três Centavos) e dá outras providências.

Cria a "Assistência Financeira Complementar da União" aos profissionais definidos na Lei Federal nº 14.434/2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento da Associação ADESAFI como entidade de utilidade pública e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR no âmbito do município de Itaú/RN.

Dispõe sobre a criação de novo bairro, com denominação de MANOEL FERNANDES DE LIMA (NÉO DOMINGOS) e dá outras providências.

Dispõe Sobre as Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para a elaboração e execução orçamentária do município de Itaú/RN, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providenciais.

Dispõe sobre a autorização do poder executivo em proceder a dispensa parcial dos encargos devidos relativos à multa de mora, aos juros de mora, dos créditos da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social - SMHIS, cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e o seu Conselho Gestor, institui o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS, regulamenta a co [...]

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 630.599,52 (Seiscentos e trinta mil e quinhentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos) e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.420.048,87 (Dois Milhões e quatrocentos e vinte mil e quarenta e oito reais e oitenta e sete centavos) e dá outras providências.

Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023, alterando o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Adicional Especial no valor de R$ 39.400,00 (Trinta e nove mil e quatrocentos reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, (CMDDPD) e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos Professores (Profissionais do Magistério Público) da Atenção Básica do Município deItaú/RN e dá outras providência.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Itaú-RN, o crédito suplementar no valor de R$ 8.600,00 (Oito mil e seiscentos reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 411.816,68 (Quatrocentos e onze mil e oitocentos e dezesseis reais e sessenta e oito centavos) e dá outras providências.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Itaú-RN, o crédito suplementar no valor de R$ 100.400,00 (Cem mil e quatrocentos reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Itaú-RN, o crédito suplementar no valor de R$ 138.650,00 (Cento e trinta e oito mil e seiscentos e cinquenta reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Itaú-RN, o crédito suplementar no valor de R$ 21.700,00 (Vinte e um mil e setecentos reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Itaú-RN, o crédito suplementar no valor de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Itaú-RN, o crédito suplementar no valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Itaú-RN, o crédito suplementar no valor de R$ 141.860,00 (Cento e quarenta e um mil e oitocentos e sessenta reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Itaú-RN, o crédito suplementar no valor de R$ 3.601,00 (Três mil e seiscentos e um reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autarquia e Fundacional do Município, e dá outras providências.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Itaú-RN, o crédito suplementar no valor de R$ 1.420,00 (Um mil e quatrocentos e vinte reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Itaú-RN, o crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Itaú-RN, o crédito suplementar no valor de R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Itaú-RN, o crédito suplementar no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Itaú-RN, o crédito suplementar no valor de R$ 184.400,00 (Cento e oitenta e quatro mil e quatrocentos reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Itaú-RN, o crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Itaú-RN, o crédito suplementar no valor de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Itaú-RN, o crédito suplementar no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Itaú-RN, o crédito suplementar no valor de R$ 8.000,00 (Oito mil reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Itaú-RN, o crédito suplementar no valor de R$ 52.421,93 (Cinquenta e dois mil e quatrocentos e vinte e um reais e noventa e três centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentár [...]

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 26.420,23 (Vinte e seis mil quatrocentos e vinte e vinte e três centavos) e dá outras providências.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Itaú-RN, o crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Itaú-RN, o crédito suplementar no valor de R$ 62.620,00 (Sessenta e dois mil e seiscentos e vinte reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Itaú-RN, o crédito suplementar no valor de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Itaú-RN, o crédito suplementar no valor de R$ 127.500,00 (Cento e vinte e sete mil e quinhentos reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Itaú-RN, o crédito suplementar no valor de R$ 58.727,48 (Cinquenta e oito mil e setecentos e vinte e sete reais e quarenta e oito centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentár [...]

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Itaú-RN, o crédito suplementar no valor de R$ 115.000,00 (Cento e quinze mil reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da PrefeituraMunicipal de Itaú-RN, o crédito suplementar no valor de R$ 71.700,00 (Setenta e um mil e setecentos reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Itaú-RN, o crédito suplementar no valor de R$ 8.200,00 (Oito mil e duzentos reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s).

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Itaú-RN, o crédito suplementar no valor de R$ 5.300,00 (Cinco mil e trezentos reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Dispõe sobre a Nomeação do Sr. ALEX CASSIANO MORAIS PINHEIRO e dá outras providências.

Dispõe sobre a efetivação da Servidora em virtude do concurso público n° 001/2019 e dá outras providências.

DESTITUI RILLEN ROSSY ROCHA REGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDER DIÁRIA AO SERVIDOR PIETRO RAMUAN FERNANDES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a exoneração do Sr. FRANCISCO GILDO PINHEIRO e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação do Sr. Mateus Deyglison Soares Cavalcante, para o Cargo em Comissão de Secretário-Executivo do Regime Próprio de Previdência Social de Itaú/RN – RPPS-ITAÚ/RN, lotado no RPPSITAÚ/RN.

Dispõe sobre a exoneração do Sr. Rillen Rossy Rocha Reges para o Cargo em Comissão de Secretário-Executivo do Regime Próprio de Previdência Social de Itaú/RN – RPPS-ITAÚ/RN, lotado no RPPSITAÚ/RN.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a Nomeação da Srta. PAULA VITÓRIA DE SOUZA SILVA e dá outras providências

CONCEDER DIÁRIA A SERVIDORA JOYCE REZENDE MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDER DIÁRIA AO SERVIDOR IVAN CATSON PORTO PAULINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a prorrogação de licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração do servidor público e dá outras providências.

Dispõe sobre a Nomeação da Srta. CINDY TUANNY PINHEIRO e dá outras providências.

CONCEDER DIÁRIA A SERVIDORA MÁRCIA RODRIGUES DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDER DIÁRIA A SERVIDORA MARIA LENICE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDER DIÁRIA AO SERVIDOR JADSON FERNANDES DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDER DIÁRIA AO SERVIDOR ISACK GABRIEL MARTINS BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDER DIÁRIA AO SERVIDOR EMIKSON KAUAN LEITE PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDER DIÁRIA AO SERVIDOR ALEXSOMAGNO SILVA MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a Nomeação da Srta. MARA BATISTA FERNANDES e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio do Servidor JOSÉ DEUSIMAR DE FREITAS e dá outras providências.

Dispõe sobre a Designação de servidor para exercer a função de Agente de Contratação junto ao Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Itaú/RN, e nomeia membros da Equipe de Apoio.

CONCEDER DIÁRIA AO SERVIDOR ALTERLY MIKAEL MONTE REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a exoneração do Sr. JOSE RENATO PEREIRA BRASIL e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio da Servidora IEDA MARIA DE OLIVEIRA FREITAS e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio da Servidora RAIMUNDA LEONIA ANDRADE REGO e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio da Servidora ANA CRISTINA DONATO DE OLIVEIRA e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomear os seguintes membros para comporem o Conselho Municipal de Saúde.

Dispõe sobre a nomeação da Srta. Thalia Cristina da Silva Figueiredo para o cargo de Presidente do Fundo Municipal de Previdência Própria Social e dá outras providências.