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CACS-FUNDEB

CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

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CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO: CACS-FUNDEB
Informações principais
Data criação: 29/03/2021
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Telefone: (84) 99668-7942
E-mail: cacsfundebitau@gmail.com
Informações do conselho
Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.
Titulares
REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL
ALEXANDRA FERREIRA MAIA DE MELO
PRESIDENTE
ANTÔNA NAYANE SILVA SOUZA
MEMBRO
GILDEKÁTIA DE OLIVEIRA FREITAS
MEMBRO
JÚLIA RAYSLA FERNANDES DE MELO
MEMBRO
JÚLIO CÉSAR MOURA PINHEIRO
MEMBRO
MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES DE LIMA
VICE-PRESIDENTE
REPRESENTANTE DO PODER PÚBLICO
EDUARDO ALVES DE LIMA
MEMBRO

Quantidade total de membros titulares: 7

Suplentes
REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL
ANA JÚLIA FELIPE BESSA
MEMBRO
ANNA CLARA ALMEIDA LIMA
MEMBRO
ANTONIA LIDJA OLIVEIRA FERNANDES
MEMBRO
KARINY RAIANNY SILVA BATISTA
MEMBRO
MARIA NEZIANA DE CARVALHO MAIA PEREIRA
MEMBRO
REPRESENTANTE DO PODER PÚBLICO
AIRLLA ANTONIA BATISTA MAIA
MEMBRO

Quantidade total de membros suplentes: 6

Ex-membros
ACÁSSIO SIMANDRO MAIA PEREIRA
REPRESENTANTE DO PODER PÚBLICO
PRESIDENTE
ALEXANDRA FERREIRA MAIA DE MELO
REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL
MEMBRO
ANA CLÁUDIA REZENDE DE PAIVA
REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL
MEMBRO
ANTÔNIA NAYANE SILVA SOUZA
REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL
MEMBRO
DÁVILA CAROLINE PEREIRA MEIRA
REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL
MEMBRO
ELIUDSON ALVES DE LIMA
REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL
MEMBRO
FRANCISCO BRASIL MORAIS
REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL
MEMBRO
FRANCISCO DONIZETE FERNANDES
REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL
MEMBRO
FRANCISCO MÁRCIO DE MELO
REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL
MEMBRO
FRANCISCO MARCIO DE MELO
REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL
PRESIDENTE
FRANCISCO ROGÉRIO MELO DE FREITAS
REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL
MEMBRO
GILDEKÁTIA DE OLIVEIRA FREITAS
REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL
MEMBRO
JADSON FERNANDES DA SILVA
REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL
MEMBRO
JOSÉ RENATO PEREIRA BRASIL
REPRESENTANTE DO PODER PÚBLICO
MEMBRO
JOSICLEIDE SOARES DA SILVA CAVALCANTE
REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL
VICE-PRESIDENTE
JÚLIO CÉSAR MOURA PINHEIRO
REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL
MEMBRO
LUANA VANESSA ANDRADE SILVA
REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL
MEMBRO
MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES DE LIMA
REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL
MEMBRO
MARIA DE FÁTIMA PEREIRA PINHEIRO
REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL
MEMBRO
MARIA DO SOCORRO DANTAS FEITOSA DE ANDRADE
REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL
MEMBRO
MARIA LARISSA SOUZA NUNES
REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL
MEMBRO
MARIA LENICE OLIVEIRA
REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL
SECRETÁRIO(A)
MARIA NEORIVANIA BEZERRA BRASIL
REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL
MEMBRO
RAIMUNDA LEÔNIA ANDRADE RÊGO
REPRESENTANTE DO PODER PÚBLICO
MEMBRO
RAIMUNDA LEÔNIA ANDRADE RÊGO
REPRESENTANTE DO PODER PÚBLICO
MEMBRO
RICARDO MAGNO BARRETO NOBRE
REPRESENTANTE DO PODER PÚBLICO
MEMBRO
ROBERLÂNDIA FILGUERIA BENTO
REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL
MEMBRO
SORLANGIA DE FREITAS OLIVEIRA
REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL
MEMBRO

Quantidade total de ex-membros titulares: 28

Ex-suplentes
ALEXIA GABRIELLY ALMEIDA BRASIL
REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL
MEMBRO
ALEXSANDRA FERREIRA MAIA DE MELO
REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL
MEMBRO
ANA BIANCA DIAS RAMOS
REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL
MEMBRO
ANICE DANIELE DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL
MEMBRO
ANNY ANGÉLICA DE ASSIS MAIA DE LIMA
REPRESENTANTE DO PODER PÚBLICO
MEMBRO
ANTÔNIA NÉZIA DE CARVALHO MAIA QUEIRÓZ
REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL
MEMBRO
ANTÔNIA ROSÂNGELA MELO DE ALMEIDA
REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL
MEMBRO
ANTONIA SEGUNDA DE SOUZA
REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL
MEMBRO
ANTÔNIO COSME SILVA
REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL
MEMBRO
FRANCISCA JEANE PEREIRA MEIRA
REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL
MEMBRO
IVAN CATSON PORTO PAULINO
REPRESENTANTE DO PODER PÚBLICO
MEMBRO
JADSON FERNANDES DE LIMA
REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL
MEMBRO
JORIA MARIA MARQUES DA SILVA
REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL
MEMBRO
JOSÉ RENATO PEREIRA BRASIL
REPRESENTANTE DO PODER PÚBLICO
MEMBRO
JOSICLEIDE SOARES DA SILVA CAVALCANTE
REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL
MEMBRO
MARIA DA CONCEIÇÃO HOLANDA DE FREITAS
REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL
MEMBRO
MARIA DA CONCEIÇÃOHOLANDA FREITAS
REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL
MEMBRO
MARIA DO SOCORRO DANTAS FEITOSA
REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL
MEMBRO
MARIA DO SOCORRO DANTAS FEITOSA DE ANDRADE
REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL
MEMBRO
MARIA NEURIMAR BRASIL MEDEIROS
REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL
MEMBRO
MARIA WIGNA RODRIGUES BRASIL
REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL
MEMBRO
MARILEIDE ANTUNES DE OLIVEIRA CAMILO
REPRESENTANTE DO PODER PÚBLICO
MEMBRO
MIQUEIAS DEYVISON SOARES CAVALCANTE
REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL
MEMBRO
NATÁLIA DE LIMA ALMEIDA
REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL
MEMBRO
PAULO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO
REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL
MEMBRO
RAUL RAFAELLI DE SOUZA PRAXEDES FERNANDES
REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL
MEMBRO
RENATO DIÓGENES MACEDO PAIVA
REPRESENTANTE DO PODER PÚBLICO
MEMBRO
ROSÂNGELA BEZERRA DE LIMA
REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL
MEMBRO
TIAGO MARQUES FERNANDES DE FREITAS
REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL
MEMBRO

Quantidade total de ex-membros suplentes: 29

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Data Documento Descrição Arquivos
25/04/2025 PORTARIA Portaria de Nomeação e Atualização dos Membros.
30/12/2022 PORTARIA Portaria de Nomeação.
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