Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 506/2021
19/03/2021
Reconhece como essencial a prática de atividade e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos de itaú/RN e dá outras providências.
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