Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 709/2026
25/08/2026
Institui o Programa Municipal de Promoção da Saúde Mental dos Profissionais da Educação, estabelece ações intersetoriais entre as Secretarias Municipais da Educação, Saúde e Desenvolvimento Social e dá outras providências.
