Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 706/2026
14/07/2026
Dispõe Sobre as Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para a elaboração e execução orçamentária do município de Itaú/RN, para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providenciais.
