Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 614/2023
03/07/2023
Dispõe Sobre as Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para a elaboração e execução orçamentária do município de Itaú/RN, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providenciais.
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