| Publicação | Tipo | Descrição |
| 22/10/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DIÁRIO DA FEMURN |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCO AYLTON FREITAS DE CARVALHO |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO ALBERTO MAIA RODRIGUES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | WANDERSON FREITAS PRAXEDES DANTAS |