Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 144 registros

LEI MUNICIPAL: 617/2023 21/08/2023

21/08/2023

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 616/2023 07/08/2023

07/08/2023

Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR no âmbito do município de Itaú/RN.

LEI MUNICIPAL: 615/2023 14/07/2023

14/07/2023

Dispõe sobre a criação de novo bairro, com denominação de MANOEL FERNANDES DE LIMA (NÉO DOMINGOS) e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 614/2023 03/07/2023

03/07/2023

Dispõe Sobre as Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para a elaboração e execução orçamentária do município de Itaú/RN, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providenciais.

LEI MUNICIPAL: 613/2023 05/06/2023

05/06/2023

Dispõe sobre a autorização do poder executivo em proceder a dispensa parcial dos encargos devidos relativos à multa de mora, aos juros de mora, dos créditos da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 612/2023 31/05/2023

31/05/2023

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social - SMHIS, cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e o seu Conselho Gestor, institui o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS, regulamenta a concessão de auxílios habitacionais, projetos e programas de habitação de interesse social e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 611/2023 26/05/2023

26/05/2023

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 630.599,52 (Seiscentos e trinta mil e quinhentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos) e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 610/2023 24/05/2023

24/05/2023

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.420.048,87 (Dois Milhões e quatrocentos e vinte mil e quarenta e oito reais e oitenta e sete centavos) e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 609/2023 05/05/2023

05/05/2023

Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023, alterando o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 608/2023 05/05/2023

05/05/2023

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais) e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 607/2023 19/04/2023

19/04/2023

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais) e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 606/2023 05/04/2023

05/04/2023

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Adicional Especial no valor de R$ 39.400,00 (Trinta e nove mil e quatrocentos reais) e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 605/2023 05/04/2023

05/04/2023

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, (CMDDPD) e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 604/2023 17/02/2023

17/02/2023

Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos Professores (Profissionais do Magistério Público) da Atenção Básica do Município deItaú/RN e dá outras providência.

LEI MUNICIPAL: 603/2023 31/01/2023

31/01/2023

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.790,987,66 (Um Milhão e Setecentos e Noventa mil e Novecentos e Oitenta e Sete Reais e Sessenta e Seis Centavos) e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 602/2023 31/01/2023

31/01/2023

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por superávit no valor de R$ 323.245,48 (Trezentos e vinte e três mil duzentos e quarente e cinco reais e quarenta e oito centavos) e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 601/2023 31/01/2023

31/01/2023

Dispõe sobre a atualização do salário-mínimo, alterando o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 600/2022 23/12/2022

23/12/2022

Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú/RN para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 599/2022 09/12/2022

09/12/2022

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Itaú/RN, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 598/2022 09/12/2022

09/12/2022

Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA.

LEI MUNICIPAL: 597/2022 02/12/2022

02/12/2022

Dispõe sobre o pagamento de 1/3 (um terço) de férias e da gratificação natalina para os Agentes Políticos desta Augusta Casa Legislativa Municipal na forma que especifica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 596/2022 17/11/2022

17/11/2022

Dispõe sobre a reestruturação do Cemitério Leni Celestina de Lima e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 595/2022 17/11/2022

17/11/2022

Reconhece o repente e a cantoria de viola como Patrimônio Cultural do Município de Itaú/RN e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 594/2022 17/10/2022

17/10/2022

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2022, aplicando nova redação ao dispositivo da Lei Municipal nº 534 de 23 de Dezembro de 2021 que especifica e contém outras providências.

LEI MUNICIPAL: 593/2022 07/10/2022

07/10/2022

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional Especial no vaor de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais) e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 592/2022 07/10/2022

07/10/2022

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional Especial no vaor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 591/2022 21/09/2022

21/09/2022

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional Especial no vaor de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais) e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 590/2022 21/09/2022

21/09/2022

Dispõe sobre as condições para concessão dos benefícios eventuais aos cidadãos e ás famílias da política municipal de Assistência Socialdo Município de Itaú/RN e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 589/2022 05/09/2022

05/09/2022

Institui Politíca de Incentivo para o Desenvolvimento Territorial e Setorial por meio de Chamadas e Editais Públicos no Município de Itaú/RN e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 588/2022 22/08/2022

22/08/2022

Institui o Programa Municipal de Educação Integral de Educação Integral- PROEDI no municipio de Itaú-RN e dá outras providências.

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