Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 144 registros

LEI MUNICIPAL: 587/2022 22/08/2022

22/08/2022

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 195.000,00 (Cento e noventa e cinco mil reais) e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 586/2022 22/08/2022

22/08/2022

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.031.665,00 (Um milhão e trinta e um mil e seiscentos e sessenta e cinco reais) e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 585/2022 22/08/2022

22/08/2022

Altera e Revoga dispositivos da Lei Municipal 202/1992, que dispõe sobre o regime juridico dos servidores públicos civis do município de Itaú.

LEI MUNICIPAL: 584/2022 15/07/2022

15/07/2022

Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde-ACS e de Agente de Combate ás Endemias- ACE, na forma que dispõe o artigo 198, §8º, §9º e §11 da Constituição Federal.

LEI MUNICIPAL: 583/2022 05/07/2022

05/07/2022

Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Especial no valor de R$ 75.890,10 (Setenta e cinco mil e oitocentos e noventa reais e dez centavos) e dá outras providências.

LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: /2022 04/07/2022

04/07/2022

Errata para retifica a ordem numérica das Leis Municipais.

LEI MUNICIPAL: 582/2022 24/06/2022

24/06/2022

Dispõe sobre a concesão e o pagamento de diárias aos servidores e demais colaboradores do Poder Exeutivo Municipal de Itaú/RN e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 580/2022 24/06/2022

24/06/2022

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Itaú para o exercício de 2023 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 578/2022 13/06/2022

13/06/2022

Altera a Lei Municipal Nº 375 de 06 de Dezembro de 2010 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 581/2022 01/06/2022

01/06/2022

Institui a Ouvidoria-Geral do Município de Itaú/RN e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 574/2022 17/05/2022

17/05/2022

Denomina de Rua Edmilson de Oliveira da Silva o logradouro público que especifica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 572/2022 02/05/2022

02/05/2022

Acrescenta inciso III ao art. 8º, da Lei Municipal 367, 08 de março 2010- Plano de Cargo e Carreira do Magistério Público Municipal de Itaú, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 571/2022 29/04/2022

29/04/2022

Ratifica-se o protocolo de intençoes firmado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado de Saúde Pública, e os municipios de Água Nova, Almino Afonso, Antônio Martins, Coronel João Pessoa, Riacho de Santana, Doutor Severiano, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Itaú, João Dias, José da Penha, Lucrécia, Luís Gomes, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Olho D´Água dos Borges, Patu, Pau dos Ferros, Paraná, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, São Francisco do Oeste, São Miguel, Severiano Melo, Taboleiro Grande, Umarizal e Viçosa, com a finalidade de constituir um Consórcio Público Interfederativo de Saúde, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de Janeiro de 2007 e da Lei Estadual nº 10.798 de 16 de novembr de 2020, visando a promoção de ações de saúde pública assistênciais, entre outros serviços relacionados á saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Ùnico de Saúde(SUS).

LEI MUNICIPAL: 570/2022 26/04/2022

26/04/2022

Institui o Conselho Minicipal de Turismo e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 569/2022 26/04/2022

26/04/2022

Dispõe sobre o pedido de autorização ao Poder Legislativo para que o Poder Executivo possa abrir Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 568/2022 26/04/2022

26/04/2022

Dispõe sobre a gratificação específica do programa nacional de qualificação da Assitência Farmaêutica (Qualifar-SUS) no âmbito do Sitema Único de Saúde(SUS) conforme especifia e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 575/2022 19/04/2022

19/04/2022

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 103.774,46 (Cento e três mil e setecentos e setenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 566/2022 25/03/2022

25/03/2022

Dispõe sobre o pedido de autorização ao Poder Legislativo para que o Poder Executivo possa abrir Crédito Adicional Especial Suplementar no valor de R$ 249.280,00 (Duzentos e quarenta e novemil e duzentos e oitenta reais) conforme previsto na Constituição Federal, na Lei Ôrganica do Município, na Lei 4.320 de 17 de março de 1964 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 565/2022 22/03/2022

22/03/2022

Dispõe sobre o pedido de autorização ao Poder Legislativo para que o Poder Executivo possa abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.297.158,00 (Um milhão e duzentos e noventa e sete mile cento e cinquenta e oito reais) conforme previsto na Constituição Federal, na Lei Ôrganica do Município, na Lei 4.320 de 17 de março de 1964, oriundos de contratos de repasses mediante emendas parlamentares e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 564/2022 22/03/2022

22/03/2022

Dispõe sobre o pedido de autorização ao Poder Legislativo para que o Poder Executivo possa abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 57.137,00 (Cinquenta sete mil cento e trinta e sete reais) conforme previsto na Constituição Federal, na Lei Ôrganica do Município, na Lei 4.320 de 17 de março de 1964 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 563/2022 22/03/2022

22/03/2022

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMEIO).

LEI MUNICIPAL: 573/2022 02/03/2022

02/03/2022

Autoriza o parcelamento das contribuições Prevideciárias e dos demais débitos do Município para com o Regime de Previdências Social de Itaú/RN- RPPS- ITAÚ/RN e para o Regime Geral de Previdência Social- RGPS, nos termos da EC nº 113/2021 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 561/2022 24/02/2022

24/02/2022

Dispõe sobre o pedido de autorização ao Poder Legislativo para que o Poder Executivo possa abrir Crédito Adicional Especial Suplementar no valor de R$ 40.529,53 (Quarenta mil quinhentos e vinte e nove reais e cinquneta e três centavos) conforme previsto na Constituição Federal, na Lei Ôrganica do Município, na Lei 4.320 de 17 de março de 1964 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 560/2022 24/02/2022

24/02/2022

Dispõe sobre o pedido de autorização ao Poder Legislativo para que o Poder Executivo possa abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) conforme previsto na Constituição Federal, na Lei Ôrganica do Município, na Lei 4.320 de 17 de março de 1964, oriundos de repasses financeiros e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 559/2022 24/02/2022

24/02/2022

Dispõe sobre o pedido de autorização ao Poder Legislativo para que o Poder Executivo possa abrir Crédito Adicional Especial Suplementar no valor de R$ 333.159,30 (Trezentos e trinta e três mil cento e cinquenta e nove reais e trinta centavos) conforme previsto na Constituição Federal, na Lei Ôrganica do Município, na Lei 4.320 de 17 de março de 1964l e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 562/2022 23/02/2022

23/02/2022

Dispõe sobre o pedido de autorização ao Poder Legislativo para que o Poder Executivo possa abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 13.497,85 (Treze mil e quatrocentos e noventa e sete reais e oitenta e cinco centavos) conforme previsto na Constituição Federal, na Lei Ôrganica do Município, na Lei 4.320 de 17 de março de 1964 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 558/2022 23/02/2022

23/02/2022

Dispõe sobre o pedido de autorização ao Poder Legislativo para que o Poder Executivo possa abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 807.791,54 (Oitocentos e sete mile e setecentos e noventa e um reais e cinquenta e quatro centavos) conforme previsto na Constituição Federal, na Lei Ôrganica do Município, na Lei 4.320 de 17 de março de 1964, oriundos de contratos de repasses financeiros advindos do Governo Federal e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 557/2022 23/02/2022

23/02/2022

Dispõe sobre o pedido de autorização ao Poder Legislativo para que o Poder Executivo possa abrir Crédito Adicional Especial Suplmentar no valor de R$ 240.344,44 (Duzentos e quarenta e mil e trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) conforme previsto na Constituição Federal, na Lei Ôrganica do Município, na Lei 4.320 de 17 de março de 1964 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 556/2022 23/02/2022

23/02/2022

Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos Professores (Profissionais do Magistério Público) da Atenção Básica do Município de Itaú/RN e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 554/2022 25/01/2022

25/01/2022

Fixa o valor do salário mínimo vigente para o exercício de 2022 no âmbito di Minicípio de Itaú e dá outras providências.

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