Dispõe sobre o pagamento de 1/3 (um terço) de férias e da gratificação natalina para os Agentes Políticos desta Augusta Casa Legislativa Municipal na forma que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação do Cemitério Leni Celestina de Lima e dá outras providências.
Reconhece o repente e a cantoria de viola como Patrimônio Cultural do Município de Itaú/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2022, aplicando nova redação ao dispositivo da Lei Municipal nº 534 de 23 de Dezembro de 2021 que especifica e contém outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional Especial no vaor de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional Especial no vaor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional Especial no vaor de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais) e dá outras providências.
Dispõe sobre as condições para concessão dos benefícios eventuais aos cidadãos e ás famílias da política municipal de Assistência Socialdo Município de Itaú/RN e dá outras providências.
Institui Politíca de Incentivo para o Desenvolvimento Territorial e Setorial por meio de Chamadas e Editais Públicos no Município de Itaú/RN e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Educação Integral de Educação Integral- PROEDI no municipio de Itaú-RN e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 195.000,00 (Cento e noventa e cinco mil reais) e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.031.665,00 (Um milhão e trinta e um mil e seiscentos e sessenta e cinco reais) e dá outras providências.
Altera e Revoga dispositivos da Lei Municipal 202/1992, que dispõe sobre o regime juridico dos servidores públicos civis do município de Itaú.
Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde-ACS e de Agente de Combate ás Endemias- ACE, na forma que dispõe o artigo 198, §8º, §9º e §11 da Constituição Federal.
Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Especial no valor de R$ 75.890,10 (Setenta e cinco mil e oitocentos e noventa reais e dez centavos) e dá outras providências.
Errata para retifica a ordem numérica das Leis Municipais.
Dispõe sobre a concesão e o pagamento de diárias aos servidores e demais colaboradores do Poder Exeutivo Municipal de Itaú/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Itaú para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal Nº 375 de 06 de Dezembro de 2010 e dá outras providências.
Institui a Ouvidoria-Geral do Município de Itaú/RN e dá outras providências.
Denomina de Rua Edmilson de Oliveira da Silva o logradouro público que especifica e dá outras providências.
Acrescenta inciso III ao art. 8º, da Lei Municipal 367, 08 de março 2010- Plano de Cargo e Carreira do Magistério Público Municipal de Itaú, e dá outras providências.
Ratifica-se o protocolo de intençoes firmado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado de Saúde Pública, e os municipios de Água Nova, Almino Afonso, Antônio Martins, Coronel João Pessoa, Riacho de Santana, Doutor Severiano, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Itaú, João Dias, José da Penha, Lucrécia, Luís Gomes, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Olho D´Água dos Borges, Patu, Pau dos Ferros, Paraná, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, São Francisco do Oeste, São Miguel, Severiano Melo, Taboleiro Grande, Umarizal e Viçosa, com a finalidade de constituir um Consórcio Público Interfederativo de Saúde, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de Janeiro de 2007 e da Lei Estadual nº 10.798 de 16 de novembr de 2020, visando a promoção de ações de saúde pública assistênciais, entre outros serviços relacionados á saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Ùnico de Saúde(SUS).
Institui o Conselho Minicipal de Turismo e dá outras providências.
Dispõe sobre o pedido de autorização ao Poder Legislativo para que o Poder Executivo possa abrir Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) e dá outras providências.
Dispõe sobre a gratificação específica do programa nacional de qualificação da Assitência Farmaêutica (Qualifar-SUS) no âmbito do Sitema Único de Saúde(SUS) conforme especifia e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 103.774,46 (Cento e três mil e setecentos e setenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) e dá outras providências.
Dispõe sobre o pedido de autorização ao Poder Legislativo para que o Poder Executivo possa abrir Crédito Adicional Especial Suplementar no valor de R$ 249.280,00 (Duzentos e quarenta e novemil e duzentos e oitenta reais) conforme previsto na Constituição Federal, na Lei Ôrganica do Município, na Lei 4.320 de 17 de março de 1964 e dá outras providências.
Dispõe sobre o pedido de autorização ao Poder Legislativo para que o Poder Executivo possa abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.297.158,00 (Um milhão e duzentos e noventa e sete mile cento e cinquenta e oito reais) conforme previsto na Constituição Federal, na Lei Ôrganica do Município, na Lei 4.320 de 17 de março de 1964, oriundos de contratos de repasses mediante emendas parlamentares e dá outras providências.
Dispõe sobre o pedido de autorização ao Poder Legislativo para que o Poder Executivo possa abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 57.137,00 (Cinquenta sete mil cento e trinta e sete reais) conforme previsto na Constituição Federal, na Lei Ôrganica do Município, na Lei 4.320 de 17 de março de 1964 e dá outras providências.
